Questões de Direito Previdenciário - Legislação Previdenciária para Concurso

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Q2461798 Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 


A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |
Q2449537 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2417874 Direito Previdenciário
A legislação previdenciária é bastante controvertida judicialmente, ensejando a edição de diversas Súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um entendimento sumulado pelo STJ.
Alternativas
Q2389202 Direito Previdenciário
Analise as informações a seguir:

I. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
II. Considera-se empregador doméstico, a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389201 Direito Previdenciário
Analise as informações a seguir:

I. Compete aos órgãos governamentais, prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social.
II. Compete ao ministério do trabalho, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: A
9: A
10: B