Questões de Direito Penal - Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 para Concurso
Foram encontradas 460 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464793
Direito Penal
Caio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir
panfletos anunciado a venda de mercadoria com prazo de
validade vencido há poucos dias, por preço muito inferior
ao praticado no mercado. Logo que iniciada a distribuição,
um dos rapazes, sem saber, entrega um dos panfletos
a agente policial, não identificado, em dia de folga, que
passava pelo local. O policial, ao constatar o teor do panfleto, de imediato, interrompeu a distribuição antes que
qualquer outra pessoa recebesse o papel. Levado à loja
de Caio, pelos rapazes, o policial não localizou nenhuma
mercadoria no estabelecimento com prazo de validade
vencido exposta à venda ou em depósito. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462757
Direito Penal
A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte
item.
O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Procurador Municipal |
Q2460818
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 8.137/1990, a qual, entre outras
definições e providências, define crimes contra a ordem
tributária, marque a opção que corresponde à seguinte
conduta: “exigir, pagar ou receber, para si ou para o
contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a
parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição
como incentivo fiscal” constitui crime contra:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Analista Contábil |
Q2460514
Direito Penal
A Lei Federal nº 8.137 de 1990 define
crimes contra a ordem tributária, econômica e
contra as relações de consumo. Assinale a
única alternativa que, segundo a referida
legislação, apresenta um crime praticado por
funcionário público:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451043
Direito Penal
Purushanda foi acusado de cometer crime contra a ordem
tributária, tendo constituído advogado para realizar sua defesa
judicial. Nos termos da Lei nº 8.137/90, patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a administração
fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público,
constitui crime: