Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso
Foram encontradas 2.775 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464814
Direito Notarial e Registral
Nathália deu à luz o seu filho Adilson, em janeiro de 2024,
na cidade de Porto Velho. Em razão de complicações no
parto, seu marido, Pedro, compareceu ao Cartório de
Registro Civil de Nascimento quarenta e cinco dias após
o parto. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q2457309
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 8.929/94 instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), título
de crédito representativo de promessa de entrega de produtos
rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas. Desde
então, a lei em referência foi constantemente alterada para
ampliar e aperfeiçoar a utilização do título pelos agentes
econômicos ligados ao agronegócio e seus financiadores.
A respeito da CPR, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade e eficácia da CPR não dependem de registro em cartório, mas as garantias reais a ela vinculadas ficam sujeitas, para valer contra terceiros, à averbação no cartório de registro de imóveis do lugar dos bens dados em garantia, a ser efetuada no prazo de três dias úteis, contado da apresentação do título ou certidão de inteiro teor, sob pena de responsabilidade funcional do oficial encarregado de promover os atos necessários.
II. Por se tratar de título de crédito emitido para o setor rural, a CPR apenas pode ter por objeto bens de natureza agrícola, pecuária, florestal, de extrativismo vegetal e de pesca e aquicultura, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, desde que ainda não industrializados ou beneficiados.
III. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, porém os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.
Está correto o que se afirma em
A respeito da CPR, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade e eficácia da CPR não dependem de registro em cartório, mas as garantias reais a ela vinculadas ficam sujeitas, para valer contra terceiros, à averbação no cartório de registro de imóveis do lugar dos bens dados em garantia, a ser efetuada no prazo de três dias úteis, contado da apresentação do título ou certidão de inteiro teor, sob pena de responsabilidade funcional do oficial encarregado de promover os atos necessários.
II. Por se tratar de título de crédito emitido para o setor rural, a CPR apenas pode ter por objeto bens de natureza agrícola, pecuária, florestal, de extrativismo vegetal e de pesca e aquicultura, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, desde que ainda não industrializados ou beneficiados.
III. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, porém os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450539
Direito Notarial e Registral
Nazaré Souza Tedesco e José Carlos Tedesco foram casados por
mais de 20 anos e não tiveram filhos em comum, tendo a relação
sido dissolvida por divórcio consensual, com sentença transitada
em julgado em 20 de abril de 2003. Na ocasião, conforme consta
da sentença, Nazaré optou por excluir o sobrenome “Tedesco”,
adquirido em razão do matrimônio.
José Carlos faleceu em 2005 e, em 2022, Nazaré ajuíza ação de retificação de registro civil, pleiteando a reinserção do sobrenome que utilizava por ocasião do casamento. Alega que não teria lido adequadamente os termos do divórcio e que teria sido surpreendida com a retomada de seu nome de solteira. Consigna ainda que o nome é um direito da personalidade, irrenunciável, e que teria o direito subjetivo a reinserção do sobrenome que ostentava na constância do seu casamento.
Diante da situação hipotética narrada, considerando a legislação vigente, analise as assertivas a seguir.
I. A alteração do nome para atender ao livre desenvolvimento da personalidade, como no caso de Nazaré, prevalece, em qualquer hipótese, sobre o princípio da imutabilidade.
II. A reinclusão de sobrenome após o divórcio, tal como pretende Nazaré, é uma das exceções, previstas em lei, do princípio da imutabilidade do nome.
III. Nazaré, na ocasião do divórcio, poderia ter optado pela manutenção do sobrenome Tedesco, assim como poderia têlo excluído na constância do casamento.
IV. A legislação vigente admite a modificação do sobrenome para incluir sobrenomes familiares e, também, para excluir sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal.
Está correto o que se afirma em
José Carlos faleceu em 2005 e, em 2022, Nazaré ajuíza ação de retificação de registro civil, pleiteando a reinserção do sobrenome que utilizava por ocasião do casamento. Alega que não teria lido adequadamente os termos do divórcio e que teria sido surpreendida com a retomada de seu nome de solteira. Consigna ainda que o nome é um direito da personalidade, irrenunciável, e que teria o direito subjetivo a reinserção do sobrenome que ostentava na constância do seu casamento.
Diante da situação hipotética narrada, considerando a legislação vigente, analise as assertivas a seguir.
I. A alteração do nome para atender ao livre desenvolvimento da personalidade, como no caso de Nazaré, prevalece, em qualquer hipótese, sobre o princípio da imutabilidade.
II. A reinclusão de sobrenome após o divórcio, tal como pretende Nazaré, é uma das exceções, previstas em lei, do princípio da imutabilidade do nome.
III. Nazaré, na ocasião do divórcio, poderia ter optado pela manutenção do sobrenome Tedesco, assim como poderia têlo excluído na constância do casamento.
IV. A legislação vigente admite a modificação do sobrenome para incluir sobrenomes familiares e, também, para excluir sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414884
Direito Notarial e Registral
O registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula relativa ao imóvel adquirido, se não houver, ou quando
atingir parte de imóvel objeto de registro anterior ou atingir, total ou parcialmente, mais de um imóvel objeto de registro
anterior. As matrículas atingidas deverão, conforme o caso, ser encerradas ou receber averbação dos respectivos desfalques, sendo indispensável, para esse fim, a retificação do memorial descritivo da área remanescente.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Contínuo Office-Boy |
Q2397727
Direito Notarial e Registral
Cartórios exercem diversas funções essenciais para a sociedade, reguladas por leis específicas.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser serviço não realizado por cartórios: