Assinale a alternativa que contém o critério que deve
ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e
determinado tratado internacional de proteção de direitos
humanos.
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Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas
é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais.
A esse respeito, assinale a opção correta.
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Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos
humanos são equivalentes às emendas constitucionais
quando
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