Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Franquia para Concurso

A faturização é contrato exclusivo de instituições financeiras, caracterizado pelo desconto de títulos de crédito após o abatimento dos juros remuneratórios convencionados livremente.

A representação comercial é exercida exclusivamente por pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha em caráter eventual mediação para terceiros visando à realização de negócios mercantis.

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

O arrendamento mercantil é o contrato pelo qual, transferida a propriedade do bem móvel ao arrendatário, este paga em parcelas sucessivas o bem, até optar por adquiri-lo pelo preço residual ou devolvê-lo ao arrendador.

Pela alienação fiduciária, a propriedade do bem transfere-se em garantia ao devedor fiduciante, que obterá o domínio pleno após o implemento da condição suspensiva consistente no pagamento total das parcelas avençadas.

Na franquia unitária, o franqueado tem o direito de subfranquear, dentro de determinado território, o sistema a terceiros, assumindo, assim, a posição de franqueado e franqueador.

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral, não se pode estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem.

No contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido.

A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

Em um contrato de factoring, o faturizador está autorizado a cobrar juros tal qual uma instituição financeira, não se aplicando a ele as disposições da lei que dispõe sobre a usura.

leasing.

franquia.

representação comercial.

concessão mercantil.

faturização.

é o que o franqueado tem, no contrato de franchising ou franquia, à padronização da comercialização do produto (preço, promoções, layout da loja etc.);

é o que o faturizador tem, no contrato de factoring ou faturização, de exercer o regresso contra o faturizado, havendo inadimplemento de crédito cedido;

é o que o arrendatário tem, no contrato de arrendamento mercantil ou leasing, de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante o preço residual previamente fixado;

é o que o locatário empresário tem, no contrato de locação empresarial, de renovação compulsória, atendidas as exigências legais.