Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência para Concurso
Foram encontradas 566 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372089
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à
atribuição do administrador judicial na falência, segundo a
legislação de regência.
Q2339470
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no entendimento consolidado do STJ sobre matéria de falência e de recuperação judicial,
considere as seguintes afirmações.
I - O produtor rural pode requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial quando formalizar o pedido, independentemente do tempo de exercício da atividade de forma empresarial.
II - Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, observado o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, da Lei no 11.101/2005, mas são créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência.
III - A recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das execuções e induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
IV - A existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial.
Quais afirmações estão corretas?
I - O produtor rural pode requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial quando formalizar o pedido, independentemente do tempo de exercício da atividade de forma empresarial.
II - Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, observado o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, da Lei no 11.101/2005, mas são créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência.
III - A recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das execuções e induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
IV - A existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial.
Quais afirmações estão corretas?
Q2324596
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o tema Recuperação Judicial e Falência, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321869
Direito Empresarial (Comercial)
O pagamento dos créditos extraconcursais, feito com
precedência pela massa falida em relação aos créditos concursais,
deve obedecer à ordem legal.
Assinale a opção que apresenta os créditos na ordem decrescente de preferência de pagamento.
Assinale a opção que apresenta os créditos na ordem decrescente de preferência de pagamento.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321857
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os direitos do credor de coobrigados solidários cujas
falências tenham sido decretadas, e dos direitos dos coobrigados
solventes e garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente
responsáveis falidos, a legislação falimentar dispõe que