Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no
Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de
estabelecimento comercial procederá corretamente se
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O Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à
disciplina vigente, assinale a alternativa correta.
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O Código Civil considera como estabelecimento todo
complexo de bens organizado, para o exercício da
empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
Em relação ao estabelecimento empresarial, assinale a
alternativa correta.
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