Questões de Direito Eleitoral - Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa para Concurso
Foram encontradas 59 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319229
Direito Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial
eleitoral (AIJE) em face do Partido Político Alfa e dos candidatos
por ele registrados para concorrer ao cargo eletivo de Vereador
do Município Beta, sob o argumento de que as candidaturas do
sexo feminino eram meramente formais, tendo sido
apresentadas com o só objetivo de cumprir a cota de gênero
contemplada no Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.
Como a AIJE não foi definitivamente julgada, pela Justiça Eleitoral, até a proclamação dos candidatos eleitos, João, eleito para o cargo de Vereador pelo referido partido, consultou o seu advogado em relação às consequências de eventual acolhimento dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
O advogado respondeu corretamente, em relação à referida eleição para Vereador, que
Como a AIJE não foi definitivamente julgada, pela Justiça Eleitoral, até a proclamação dos candidatos eleitos, João, eleito para o cargo de Vereador pelo referido partido, consultou o seu advogado em relação às consequências de eventual acolhimento dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
O advogado respondeu corretamente, em relação à referida eleição para Vereador, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319227
Direito Eleitoral
João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do
candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da
eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a
decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro
candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar
os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à
tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura
ação penal.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319221
Direito Eleitoral
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no
âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas,
poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido
candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas
condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que
fora previamente informado do que seria feito. Maria, também
candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em
face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão
dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319220
Direito Eleitoral
Pedro, em acirrada disputa com Antônio e José, logrou êxito em
ser eleito Prefeito do pequeno Município Alfa, de vinte mil
habitantes. Nessa eleição, Pedro recebeu 37% dos votos válidos;
Antônio, 34%; e José, 29%. Após a posse de Pedro, transitou em
julgado, no fim do ano, o provimento jurisdicional proferido em
ação que tramitou perante a Justiça Eleitoral, sendo decretada a
cassação do seu diploma.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319219
Direito Eleitoral
Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X,
como candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. João teve
o seu registro deferido pelo órgão competente e logrou êxito em
ser eleito. Após a diplomação, o Partido Político V ajuizou ação
visando à cassação do seu mandato, sendo o pedido julgado
procedente, com o trânsito em julgado no final do ano seguinte.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que