Questões de Direito Eleitoral - Ações Especiais Eleitorais para Concurso
Foram encontradas 206 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464840
Direito Eleitoral
A respeito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(AIME), de acordo com a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Q2457315
Direito Eleitoral
Os Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos
Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma
federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os
partidos políticos devem inicialmente constituir a federação sob a
forma de associação, averbando a respectiva constituição no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de cada um dos
partidos. O Presidente de Beta ressaltou que a federação terá
programa e estatuto comum, sendo que este último conterá
regras para a composição de listas para as eleições proporcionais,
que vinculará a escolha de candidatos em todos os níveis da
federação.
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação do pedido de registro da federação por parte de qualquer interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos referidos Presidentes, é correto afirmar que
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação do pedido de registro da federação por parte de qualquer interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos referidos Presidentes, é correto afirmar que
Q2457314
Direito Eleitoral
João, Prefeito Municipal de Beta e candidato à reeleição, foi
acusado da prática de abuso de autoridade com base na
descrição dessa figura realizada pela Lei nº 9.504/1997.
A acusação, veiculada em investigação judicial eleitoral (IJE) pelo
Partido Político Alfa, ao qual estava filiado Pedro, também
candidato à Chefia do Executivo de Beta, consistiu na
demonstração de que João veiculara inúmeros informes
publicitários, custeados com recursos próprios, três meses antes
do pleito. Como os informes tiveram grande penetração no
ambiente social, isto teria afetado a normalidade e a legitimidade
da eleição.
À luz da sistemática vigente, é correto afirma que
À luz da sistemática vigente, é correto afirma que
Q2448976
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa, ao fim da eleição municipal, teve três
candidatos eleitos para a Câmara Municipal de Beta, que foram
João, Pedro e Antônio. O Partido Político Delta, por sua vez, após
tomar ciência do resultado da eleição, concluiu que Alfa não tinha
atendido à cota de gênero, porque, apesar de ter cumprido as
exigências da legislação em relação ao quantitativo de
candidaturas femininas, não foram detectados gastos com essas
candidaturas ou a efetiva realização de propaganda eleitoral.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q2448975
Direito Eleitoral
João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político
Delta, seria o responsável pela suposta execução de ato abusivo
em prol de Pedro, candidato a Deputado Federal. Tanto João como
Pedro são filiados ao Partido Político Beta.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que