Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso
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Tendo em vista o Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere aos sujeitos da relação de emprego, que são empregador e empregado, julgue os itens a seguir.
I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.
II. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite a prestação pessoal de serviços.
III. Também podem ser empregadores entes não dotados de personalidade jurídica, como condomínio, massa falida, espólio, desde que admitam trabalhadores como empregados.
IV. Não há distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalho, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
É correto o que se afirma em
A terceirização é um modelo de prestação de serviço que vem ganhando força ao longo dos anos, seja no setor público ou no privado. No que se refere à contratação de empresa para terceirização de serviços no setor público, assinale a alternativa correta.
A terceirização de mão de obra ocorre quando a organização delega a uma empresa prestadora de serviços a realização de atividades dentro do seu processo produtivo, sendo a contratada responsável por intermediar os interesses da contratante e dos prestadores de mão de obra. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Sobre o trabalho da mulher – Maternidade, é correto afirmar que