Questões de Direito do Consumidor - Garantia Legal e Contratual para Concurso
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Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
Julgue o item a seguir.
As instituições financeiras têm disponibilizado produtos e
serviços para atender às novas demandas contextuais e
sociais, com foco no equilíbrio entre retorno e risco.
Portanto, é possível cancelar o contrato de cartão de
crédito a qualquer momento, mesmo que haja compras
parceladas cujos valores ainda não tenham sido
integralmente pagos.
O Código de Defesa do Consumidor dispõe em capítulo próprio sobre a proteção contratual, a respeito da qual o Superior Tribunal de Justiça conferiu interpretação aplicável às diversas situações fáticas consumeristas.
Seguindo essa temática nos termos da norma e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: