Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso
Foram encontradas 619 questões
Julgue o item a seguir.
É permitido formas moderadas de discriminação contra
crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Federal
nº 8.069/1990, desde que sejam baseadas em sua
situação econômica ou local de residência, como uma
medida para adaptar os direitos e proteções oferecidos
pelo ECA às diferentes realidades socioeconômicas do
país.
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO: