Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o processo legislativo que culminou com a referida Emenda Constitucional
À luz da sistemática vigente é correto afirmar que
O Chefe do Poder Executivo, após se inteirar com um assessor em relação ao procedimento que deveria adotar, concluiu corretamente, à luz da Constituição da República, que
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da sistemática aplicável à hipótese, é correto afirmar que