Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso
Foram encontradas 1.921 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485991
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando
o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, em que
aumentava a gratificação de desempenho de R$500,00 para
R$600,00; estendia essa gratificação para os ocupantes do cargo
XX; e ainda aumentava os dias de fruição da licença nojo, de um
para dois dias. Maria, Deputada Estadual, durante a tramitação do
projeto, apresentou emendas com o objetivo de:
I. aumentar o valor da gratificação de desempenho para R$700,00, tendo indicado a respectiva fonte de custeio;
II. estender a gratificação aos ocupantes dos cargos YY e WW; e
III. amentar o período da licença nojo, de um para três dias.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
I. aumentar o valor da gratificação de desempenho para R$700,00, tendo indicado a respectiva fonte de custeio;
II. estender a gratificação aos ocupantes dos cargos YY e WW; e
III. amentar o período da licença nojo, de um para três dias.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485988
Direito Constitucional
Maria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise
preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis
distinções que apresentam entre si. Ao fim de suas reflexões,
concluiu que: I – tanto o procedimento normal como o especial se
identificam em relação à fase de deliberação executiva; II – o
procedimento sumário se distingue do ordinário por ter prazo para
terminar; e III – todos os procedimentos se identificam em relação
às características da fase introdutória.
À luz do entendimento sedimentado nessa seara, em relação às conclusões de Maria, é correto afirmar que
À luz do entendimento sedimentado nessa seara, em relação às conclusões de Maria, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484703
Direito Constitucional
Em uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos
Deputados, Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria
sobre a possibilidade de ser apresentado um requerimento de
destaque, observados os requisitos regimentais quanto à
legitimidade.
À luz das características da medida alvitrada por Joana, a assessoria respondeu corretamente que
À luz das características da medida alvitrada por Joana, a assessoria respondeu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484702
Direito Constitucional
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Alfa
encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa,
visando à criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça
Substituto, com o que buscava suprir deficiências da carreira.
Ao analisar a proposição, um grupo de Deputados Estaduais apresentou emenda aditiva visando a alterar a entrância das Promotorias de Justiça localizadas nas Comarcas Alfa, Beta e Gama.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Ao analisar a proposição, um grupo de Deputados Estaduais apresentou emenda aditiva visando a alterar a entrância das Promotorias de Justiça localizadas nas Comarcas Alfa, Beta e Gama.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482359
Direito Constitucional
Foi designada, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº Y. A maioria dos membros dessa Comissão entende que a referida medida provisória não atende aos requisitos constitucionais de necessidade e urgência. Por outro lado, em relação ao mérito, entende que o texto deve ser aprovado com alterações, considerando o teor das emendas apresentadas.
Considerando os termos dessa narrativa e a sistemática afeta à matéria, é correto afirmar que
Considerando os termos dessa narrativa e a sistemática afeta à matéria, é correto afirmar que