Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso

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Q2564837 Direito Constitucional

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 


Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a perda superveniente de representação partidária. 

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Q2540972 Direito Constitucional
Não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
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Q2536649 Direito Constitucional
Observe o seguinte caso hipotético: o Congresso Nacional aprovou uma lei, de natureza geral, sancionada pelo Presidente da República, que viola, materialmente, o texto da Constituição Federal, com inequívocos prejuízos à classe dos guardas municipais. Desta forma, o Procurador-Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do texto normativo, impugnando-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade será processada e julgada, originariamente, pelo 
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Q2535778 Direito Constitucional
No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que dispôs sobre o exercício do poder de polícia por esse ente federativo e que cominou a sanção de multa àqueles que incorressem nas infrações ali previstas. Apesar desse diploma normativo estadual ter sido muito elogiado na perspectiva administrativa, era grande a resistência dos seus destinatários em observá-lo, tendo sido proferidos diversos provimentos judiciais, em sede de tutela individual e coletiva, reconhecendo a sua incompatibilidade com a Constituição da República.
À luz desse quadro, a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua procuradoria se manifestasse sobre a possibilidade de a questão ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de modo que seja requerido o reconhecimento da conformidade constitucional da Lei nº X.
Foi corretamente informado à Mesa que
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Q2527074 Direito Constitucional
Agenor, Vereador do Município de Aracuan, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em face de ato normativo estadual. Proposta a ação, o relator proferiu decisão indeferindo a inicial por ilegitimidade ativa. O autor intentou apresentar agravo contra a decisão, mas acabou por desistir da ação. De acordo com a situação narrada e as disposições aplicáveis da Lei nº 9.868/1999, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: E
14: D
15: B