Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116644
Direito Civil
De conformidade com o previsto na Lei n.º
10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a
alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110429
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.
A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110428
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.
É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110427
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.
Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110426
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.
É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.