Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
Foram encontradas 2.232 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460875
Direito Administrativo
João possui 17 (dezessete) anos e foi emancipado
voluntariamente por seus pais, por meio de instrumento
público, cumprindo todas as exigências necessárias para tanto.
Após cumprir sua jornada de trabalho, João resolveu sair para
encontrar alguns amigos, dirigindo veículo automotivo.
Durante o trajeto colidiu com um automóvel de propriedade
do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Seropédica – SEROPREVI, o qual se encontrava devidamente
estacionado em local permitido.
Considerando esse caso, acerca da Responsabilidade Civil, marque a opção CORRETA.
Considerando esse caso, acerca da Responsabilidade Civil, marque a opção CORRETA.
Q2459871
Direito Administrativo
Na capital do Estado Alfa, profissionais da área de saúde realizaram
manifestação pública por melhores condições de trabalho e
salariais. Criminosos se infiltraram no meio da passeata, para
subtrair pertencentes dos manifestantes, em especial aparelhos
celulares, ocasião em que a Polícia Militar chegou ao local para
reprimir os delitos. Durante a atuação da polícia, Pedro, jornalista
que cobria o evento, apesar de não ter descumprido ostensiva e
clara advertência quanto ao acesso a áreas definidas como de grave
risco a sua integridade física, acabou sendo lesionado por ter sido
atingido pelo cassetete arremessado por um policial militar, em
situação de evidente tumulto entre policiais e manifestantes.
Diante do documentado dano material que sofreu por ter seu braço quebrado, Pedro ajuizou ação indenizatória em face do Estado Alfa. Após o regular curso processual, o feito foi concluso para sentença e o magistrado, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve julgar a pretensão indenizatória de Pedro
Diante do documentado dano material que sofreu por ter seu braço quebrado, Pedro ajuizou ação indenizatória em face do Estado Alfa. Após o regular curso processual, o feito foi concluso para sentença e o magistrado, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve julgar a pretensão indenizatória de Pedro
Q2459865
Direito Administrativo
Caio adquire específico imóvel, para fins empresariais, situado no
meio da Rua Júlio Cesar, no Município WXZ. A referida rua possui
um grande movimento, o que potencializa os atos mercantis que
passou a realizar em seu imóvel, por meio da sociedade
empresária que criou. Passados três anos, sua atividade
empresarial está obtendo um alto ganho financeiro.
Neste momento, a Administração Pública Municipal, diante da
necessidade de realizar uma obra emergencial, procede
à ocupação temporária da área, fechando a entrada e a saída dos
transeuntes, salvo os residentes. Essa situação perdura por oito
meses e acarreta o estado de inviabilidade financeira para o
estabelecimento empresarial de Caio.
Sobre essa situação, assinale a opção que melhor reflete o direito que a empresa criada por Caio teria em face do Poder Público municipal, segundo as regras brasileiras.
Sobre essa situação, assinale a opção que melhor reflete o direito que a empresa criada por Caio teria em face do Poder Público municipal, segundo as regras brasileiras.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457360
Direito Administrativo
Após ser investida no cargo de analista da Assembleia Legislativa
do Estado Ômega, por estar preocupada com a possibilidade de
ser pessoalmente responsabilizada na esfera civil perante
terceiros, Clézia passou a perquirir as questões atinentes à
responsabilidade civil da Administração Pública, notadamente
quanto à sua natureza e aos elementos caracterizadores, bem
como acerca da possibilidade de ela constar do polo passivo das
demandas eventualmente ajuizadas por particulares, em
decorrência de prejuízos por ela causados no exercício de suas
atribuições.
Nesse contexto, Clézia concluiu corretamente que a responsabilidade civil do Estado pelas condutas de seus agentes
Nesse contexto, Clézia concluiu corretamente que a responsabilidade civil do Estado pelas condutas de seus agentes
Q2456175
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Considerando a recente decisão do STF em sede
de repercussão geral, é correto afirmar, em
relação à responsabilidade civil do Estado por
força de disparos de arma de fogo efetuados em
comunidades, por força de operações policiais: