Questões de Direito Administrativo - Poder de polícia para Concurso
Foram encontradas 1.707 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |
Q2483219
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, a Administração Pública
opera sob a égide de diversos poderes que lhe são
conferidos por lei, sendo um deles o poder de polícia, que
se manifesta na capacidade de restringir direitos
individuais em prol do interesse público. Este poder,
contudo, não é ilimitado, devendo ser exercido dentro de
certos parâmetros. Considerando a complexa interação
entre os poderes administrativos e os direitos dos
cidadãos, qual das seguintes situações representa uma
aplicação legítima do poder de polícia, que ao mesmo
tempo respeita os limites impostos pela necessidade de
proporcionalidade, adequação e legalidade?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Perolândia - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472230
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
[...], a remoção imediata de veículo estacionado em via pública de grande, movimento, impedindo o trânsito de outros veículos ou dificultando-o.
JÚNIOR, José Cretella. Curso de Direito Administrativo, 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Conforme o exemplo formulado pelo autor, a atuação da Administração é fundamentada no princípio de Direito Administrativo da
[...], a remoção imediata de veículo estacionado em via pública de grande, movimento, impedindo o trânsito de outros veículos ou dificultando-o.
JÚNIOR, José Cretella. Curso de Direito Administrativo, 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Conforme o exemplo formulado pelo autor, a atuação da Administração é fundamentada no princípio de Direito Administrativo da
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467131
Direito Administrativo
poder de polícia caracteriza-se como atividade da
administração pública que, limitando ou disciplinando direito,
interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção
de fato, em razão do interesse público concernente à segurança,
à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes
de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou
coletivos. A observância do poder de polícia em acordo com o
ordenamento jurídico brasileiro é verificada na seguinte afirmação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464407
Direito Administrativo
Em determinado RE, o STF definiu o poder de polícia como:
“O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do
Estado em relação aos direitos individuais. Em sentido estrito,
poder de polícia caracteriza uma atividade administrativa, que
consubstancia verdadeira prerrogativa conferida aos agentes
da Administração, consistente no poder de delimitar a
liberdade e a propriedade.”. Nesse RE, qual seja RE 633782, o
STF tratou da Teoria do Ciclo de Polícia. Neste sentido,
considerando a matéria atinente ao Poder de Polícia,
especificamente a Teoria do Ciclo de Polícia, marque a opção
CORRETA acerca das fases em que o poder de polícia se
desenvolve:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464392
Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são uma
Prerrogativa/Instrumento, os quais a Administração Pública
possui, para a perseguição do Interesse Público. Assim,
considerando, expressamente, o disposto no Código Tributário
Nacional, marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o
Poder de Polícia.