Questões de Direito Administrativo - Parcerias público-privadas para Concurso
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(MENDES, 2018; CRUZ, SILVA, 2011.)
Em relação à temática, analise as afirmativas a seguir.
I. A falta de integração eficiente entre diferentes modais de transporte constitui-se em um desafio à gestão do transporte público, pois a expansão dos modais ocorreu de forma integrada, mas comprometeu a racionalidade do sistema.
II. A implantação de inovações tecnológicas é uma forma de melhorar a qualidade e a eficiência do transporte público coletivo e na qual as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem contribuir, trazendo e incentivando a adoção de tecnologias.
III. As tarifas e a qualidade devem ser regulamentadas de forma a incentivar o uso do transporte público e garantir a sustentabilidade financeira do sistema, mas deve haver equilíbrio entre a eficiência e a acessibilidade.
IV. As Parcerias Público-Privadas (PPPs), nas quais os setores público e privado financiam e constroem infraestrutura de transporte público e o setor privado forneça capital e expertise técnica e o setor público forneça regulamentação e supervisão, são uma forma sustentável de solucionar problemas.
Está correto o que se afirma apenas em
A referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administrativas.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias.
Caso a União tivesse optado pelo modelo da parceria
público-privada patrocinada, não haveria impedimento à
participação de todos os três interessados.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias.
Caso a empresa estrangeira Y seja vencedora do certame
licitatório, eventuais conflitos relacionados ao contrato entre
ela e o poder concedente poderão ser resolvidos por meio de
arbitragem, a ser realizada no Brasil ou no exterior,
conforme previsão editalícia.