Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso
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No que se refere aos poderes administrativos, ao uso e ao abuso do poder, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
A tredestinação ilícita é um defeito que torna nulo o ato
administrativo, a qual pertence ao gênero de “excesso de
poder”.
Com relação aos poderes administrativos, especialmente item.
Os atos desproporcionais da Administração Pública que, atuando no exercício do poder de polícia, tenham violado eventual direito dos administrados, não poderão ser objeto de ação judicial, cabendo ao interessado socorrer‑se das vias administrativas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.