Nise é acusada em um processo penal pela prática de delito d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase |
Q2092531 Direito Penal

Nise é acusada em um processo penal pela prática de delito de estelionato (pena: 1 a 5 anos de reclusão) e possui condenação definitiva pelo mesmo delito. Nise é paciente psiquiátrica e laudo pericial constatou a sua completa incapacidade de se autodeterminar de acordo com o entendimento acerca da ilicitude do fato que lhe é imputado.


Sobre a influência deste diagnóstico sobre processos atuais ou já julgados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas