Questões OAB-SC 2007 para Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Q212841

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212841 Direito Penal

O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em:

Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico.

Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva.

Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade.

Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade.

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