Questões da OAB-SC 2007 para Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
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Q212839
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q212840
Direito Penal
Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:
Q212841
Direito Penal
O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em:
Q212842
Direito Penal
“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:
Q212843
Direito Penal
“Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar: