Questões Militares de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça
Foram encontradas 11 questões
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e
independência funcional restringem-se aos integrantes do
Ministério Público da União.