Questões Militares de Direito Civil - Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
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Q2263484
Direito Civil
Considere que Marcos é empresário, casado com Roberta
no regime da comunhão parcial de bens e, no exercício
de sua atividade profissional, foi fiador de M. Comércio
Ltda em contrato de locação, mas não obteve a outorga
conjugal. Com base na situação hipotética, no disposto no
Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736105
Direito Civil
O conceito de contrato de seguro consta do art. 757 do
Código Civil, o qual afirma que “pelo contrato de seguro, o
segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a
garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa
ou a coisa, contra riscos predeterminados". Nesse sentido,
sobre o tema contrato de seguro, marque a opção que
está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça.