Questões de Concurso Para depen
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777546
Legislação Federal
Com relação ao Manual de Assistências do Sistema
Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN
n.º 11/2015, julgue o item subsequente.
Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.
Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777545
Legislação Federal
Com relação ao Manual de Assistências do Sistema
Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN
n.º 11/2015, julgue o item subsequente.
Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.
Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777544
Legislação Federal
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros
normativos, julgue o item seguinte.
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777543
Legislação Federal
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros
normativos, julgue o item seguinte.
Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, o parquet deverá comprovar que o encarcerado é membro de quadrilha ou bando, que pratica reiteradamente crimes com violência e que desempenha função de liderança na organização criminosa.
Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, o parquet deverá comprovar que o encarcerado é membro de quadrilha ou bando, que pratica reiteradamente crimes com violência e que desempenha função de liderança na organização criminosa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777542
Legislação Federal
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros
normativos, julgue o item seguinte.
Considere que determinado juiz de origem, após admitir a transferência de preso condenado para estabelecimento penal federal, tenha remetido carta precatória ao juízo federal competente. Nessa situação, por se tratar de preso condenado, o envio dessa carta é suficiente, estando dispensado o envio ao juízo federal competente dos autos da execução penal correspondente.
Considere que determinado juiz de origem, após admitir a transferência de preso condenado para estabelecimento penal federal, tenha remetido carta precatória ao juízo federal competente. Nessa situação, por se tratar de preso condenado, o envio dessa carta é suficiente, estando dispensado o envio ao juízo federal competente dos autos da execução penal correspondente.