Questões de Concurso Comentadas para deap - sc

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Q2196351 Conhecimentos Gerais
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre informações divulgadas, em 2019, pelos órgãos do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao sistema penitenciário brasileiro.
( ) O número de presos no Brasil, em regime fechado, semiaberto e que cumprem pena em abrigos, é superior a 800 mil.
( ) Os dados mostram que, do total da população carcerária, mais de 40% são presos provisórios, pessoas não condenadas.
( ) Os diagnósticos realizados demonstram que o aumento da população carcerária brasileira tem crescido no últimos anos num ritmo superior a 40% ao ano.
( ) O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos da América do Norte.
( ) A população carcerária continua em crescimento e o número de presos provisórios segue no mesmo patamar de quatro anos atrás.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2196304 Direito Administrativo
A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse público. Dentre elas, destacam-se as entidades autônomas criadas por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprios, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública.
Trata-se das
Alternativas
Q2196303 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública.
1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com base na conveniência e oportunidade.
2. O poder discricionário decorre da existência de hierarquia entre os órgãos e as relações funcionais da administração pública, identificando-se com o poder de dar ordens e instruções, de controlar as atividades, decidir conflitos e rever condutas de subordinados.
3. Além do poder regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo das leis e possibilitar a sua execução, a administração detém o poder normativo, correspondente à faculdade de expedir normas para disciplinar as matérias não privativas de lei.
4. O poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas com a finalidade de apurar e sancionar as faltas funcionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2196302 Direito Administrativo
O fenômeno organizacional da administração pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos, dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica, denomina-se:
Alternativas
Q2196301 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos princípios da administração pública.
1. O princípio da legalidade encontra a sua gênese na ideia da separação dos poderes, identificando-se com a submissão da administração pública ao comando da lei.
2. Corolário do princípio da moralidade, os atos de improbidade administrativa implicarão, na forma e gradação previstas em lei, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
3. Como desdobramento do princípio da publicidade, todos os cidadãos têm o direito a receber dos órgãos públicos as informações de interesse próprio e de interesse geral, que serão prestadas na forma da lei e sob pena de responsabilidade, incluindo informações sigilosas que envolvam a segurança da sociedade e do Estado.
4. A impessoalidade traduz a concepção de que a administração pública deve tratar a todos de maneira justa, admitindo-se privilégios e discriminações entre os cidadãos, pautados em avaliação subjetiva do agente administrativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B
5: A