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Q2239912 Direito Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
A Respeito da revisão das aposentadorias e pensões, podemos afirmar:

( ) Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo regime próprio, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.
( ) É de 20 (vinte) anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário.
( ) O direito do Município de Rio Branco de anular os atos concessivos de benefícios previdenciários decai em 15 (quinze) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
( ) No caso de ato de que decorram efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.  
Alternativas
Q2239901 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da licença à gestante, à adotante e da licença-paternidade.  
Alternativas
Q2239900 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo.

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo compreendem:


I – Auxílio-natalidade.

II – Pensão.

III – Licença para tratamento de saúde.

IV – Garantia de condições individuais e ambientais de trabalho.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q2239899 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Com relação ao julgamento do processo administrativo disciplinar, podemos afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q2239898 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: A