Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 248 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas |
Q2508509
Pedagogia
Segundo o “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas”, o FUNDEB, ao substituir o FUNDEF, trouxe pelo menos duas vantagens, sendo que uma delas é a(o):
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Professor - Pedagogia |
Q2504139
Pedagogia
Acerca dos mecanismos de financiamento da educação pública, em especial o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.
( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa da receita total dos Fundos e a estimativa do valor da complementação da União.
( ) Os Fundos são compostos por 25% (vinte e cinco por cento) das seguintes fontes de receita: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assinale a sequência correta.
( ) Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.
( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa da receita total dos Fundos e a estimativa do valor da complementação da União.
( ) Os Fundos são compostos por 25% (vinte e cinco por cento) das seguintes fontes de receita: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2494724
Pedagogia
Considerando-se o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Bibliotecônomo
|
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Artes |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Matemática |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Português |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Pedagogo |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Pedagogo 2 |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB1 |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Ciências |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Educação Física |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Ensino Religioso |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Geografia |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - História |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Inglês |
Q2491681
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica do país. O novo Fundeb
- Lei nº 14.113/2020 foi promulgado pelo Congresso
Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e foi normatizado na Emenda Constitucional nº 108/2020. É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1
do Distrito Federal) que são compostos basicamente
por contribuições dos Estados e dos Municípios.
Avalie as afirmações sobre o novo Fundeb e as suas alterações.
I - O Fundeb se tornou parte da Constituição Brasileira e tem prazo de vigência até 2026.
II - Os municípios podem usar os recursos do Fundeb para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e os estados para o Ensino Médio, sendo facultativo para esse ente federativo aplicar o dinheiro também em universidades.
III - Foi instituída nova forma de complementação da União ao Fundeb, calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR).
IV - O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no Plano Nacional de Educação, é considerado como parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do ensino.
V - Após a complementação do fundo estadual/distrital (VAAF), a rede de ensino municipal (juntamente à rede estadual/distrital) ainda não atinge o mínimo; ela recebe a complementação do VAAT.
VI - Os munícipios têm a obrigação de aplicar 50% do valor da complementação na Educação Infantil da rede de ensino beneficiada, obedecendo ao parâmetro indicador de vulnerabilidade socioeconômica da população.
Está correto apenas o que se afirma em
Avalie as afirmações sobre o novo Fundeb e as suas alterações.
I - O Fundeb se tornou parte da Constituição Brasileira e tem prazo de vigência até 2026.
II - Os municípios podem usar os recursos do Fundeb para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e os estados para o Ensino Médio, sendo facultativo para esse ente federativo aplicar o dinheiro também em universidades.
III - Foi instituída nova forma de complementação da União ao Fundeb, calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR).
IV - O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no Plano Nacional de Educação, é considerado como parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do ensino.
V - Após a complementação do fundo estadual/distrital (VAAF), a rede de ensino municipal (juntamente à rede estadual/distrital) ainda não atinge o mínimo; ela recebe a complementação do VAAT.
VI - Os munícipios têm a obrigação de aplicar 50% do valor da complementação na Educação Infantil da rede de ensino beneficiada, obedecendo ao parâmetro indicador de vulnerabilidade socioeconômica da população.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil |
Q2483372
Pedagogia
A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), visando garantir uma
distribuição de recursos mais equitativa e eficiente para a
educação básica pública no Brasil. Esse fundo é essencial para o
financiamento de escolas públicas e, por meio da nova lei,
incorpora mecanismos mais robustos para a valorização de
profissionais da educação e a melhoria da qualidade educacional.
Qual das seguintes disposições está corretamente associada à Lei
n.º 14.113/20 em relação ao FUNDEB?