Questões de Pedagogia - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio para Concurso

A homologação da Lei nº 11.161/2005 visava ao rompimento de barreiras com países vizinhos e ao fortalecimento de parcerias comerciais por meio do fomento ao ensino de língua espanhola na educação básica no Brasil. No entanto, seu texto foi posteriormente revogado por um ato normativo que alterou a matriz curricular nacional. A alternativa que dispõe o ato normativo responsável por suspender o texto anterior de fomento ao ensino de espanhol é:

Segundo Ramos (2011), compreender o significado do trabalho no Ensino Médio tem sido uma questão central na história do currículo, nessa etapa da Educação Básica. Para contribuir com esse entendimento, é essencial refletir sobre as políticas curriculares para o Ensino Médio no Brasil. Entre essas políticas, destacam-se as proposições do governo Lula, iniciadas em 2003, que visavam à articulação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional. Isso implicava que a formação básica e a profissional ocorreriam na mesma instituição de ensino, no mesmo curso, com currículo e matrículas unificados. Em suas análises, a autora defende que essa proposição e esses fundamentos convergem para uma concepção de que o currículo do Ensino Médio seja:

Recentemente, a implementação do Novo Ensino Médio gerou críticas na sociedade civil e exigiu uma revisão do processo por parte do Poder Público. 

Essas críticas têm como alvo 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil, em estreita relação com o Ministério da Educação e com todos os entes da federação, com cidadãos, diretamente, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo. Leia as afirmações abaixo:

I - União – responsável pelo Ensino Superior e atuação suplementar na Educação Básica.

II - Estados – responsável pelo Ensino Médio e pela garantia do ensino fundamental.

III - Municípios – responsável pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil.


Estão corretas as afirmações contidas em: 

Ainda nos termos da LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO: