Questões de História - Reconstrução Democrática : Governo Sarney para Concurso

“A Constituição de 1988 refletiu o avanço ocorrido no país na área da extensão dos direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias, aí se incluindo os índios. Cuidou também de outras medidas inovadoras, como a criação do habeas-data, que assegura às pessoas o direito de obter dados de seu interesse constantes dos arquivos de entidades governamentais, bem como a previsão de um código de defesa do consumidor.”

Fausto, Boris. História concisa do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006, p. 289.

A abrangência do documento, mencionado acima, rendeu algumas críticas, como a de ter adentrado assuntos que, tecnicamente, em tese, não seriam de natureza constitucional.

Nesse sentido, é correto afirmar que a extensão e a diversidade dessa lei fundamental e suprema do Estado brasileiro, resultaram, sobretudo, da

Sérgio Buarque de Holanda afirma em “Raízes do Brasil”, que a democracia, enquanto ideal ou como prática política, já nasceu aqui como um lamentável mal-entendido. “A democracia que nasceu aqui em um mal-entendido percorreu em nossa história um caminho inusitado.”

(HOLANDA, 1976.)


A democracia tem adquirido, no Brasil, desde remotos tempos, um significado singular. Sobre a democracia e sua trajetória em nosso país, é correto afirmar que: 

Existe uma dificuldade básica para qualquer tipo de integração seja para as organizações políticas e de segurança, ou para as organizações econômicas: a convergência e a comunhão de valores culturais. “As regiões são a base para a cooperação entre os Estados, unicamente na medida em que a geografia coincida com a cultura. Divorciada da cultura, a proximidade não gera por si só aspectos em comum e pode mesmo induzir exatamente o oposto.” Dessa forma, as alianças militares e as associações econômicas requerem a cooperação entre os seus membros; a cooperação depende da confiança e a confiança brota mais facilmente de valores e cultura em comum.

(Huntington, 1997:161.)


No interior das Américas, podemos encontrar grandes tipos de acordos comerciais. Em 1991, surge o Mercosul – um acordo que pode ser considerado caracteristicamente como:

“Sou de 1955. Tive o melhor de minha juventude antes das Diretas Já. (...) Sou, sim, dos que viveram com segurança e prosperidade aquele período. Confesso que tive foi medo das Diretas Já, imaginando uma ruptura naqueles tempos bons que vivia. Quanto a Tancredo Neves, o via como um jornal já bem lido na política brasileira (...). De pronto, logo senti que ele não era essa mudança toda que clamavam.” (Depoimento de Francisco Luiz Nepomuceno, cearense, da cidade de Caridade. IN: PRIORE, Mary Del. Histórias da Gente Brasileira. Volume 4. República. Testemunhos (1951 – 2000). Leya, Editora Casa dos Mundos. 2019. p. 162.) 

O depoimento, além de elogiar o regime autoritário, fala do caráter conservador que assumiu a transição para a democracia no Brasil, liderada por Tancredo Neves, após 21 anos de ditadura. Um dos motivos que pode explicar corretamente esse conservadorismo refere-se ao fato de: