Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Com relação à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Estão corretas as afirmativas

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).

A sentença está:

Conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, o SUS compõe um conjunto de ações e iniciativas do poder público destinadas a assegurar um bem estar social à população brasileira. A este bem estar social ao qual se refere o termo:

O tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é dividido em graus de complexidade, para dar a devida atenção em cada ato. Nesse sentido, o primeiro grau é voltado à Atenção Básica, realizando consultas. Já o segundo grau é voltado para a Atenção Secundária, delimitando os sintomas, e, no terceiro grau, conhecido como de Atenção Terciária, ocorre uma decisão final a respeito do caso.

Desse modo, e a alternativa que descreve, respectivamente, os graus existentes é:

Observa-se que o Sistema Único de Saúde é pautado em atender necessidades e diminuir desigualdades.

Nesse contexto, a alternativa que conte os princípios basilares do Sistema Único de Saúde é: