Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca destes, assinale a alternativa correta:

Sobre o que rege a Constituição Federal acerca da Saúde, análise as afirmativas.

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, exceto nos casos previstos em lei.
III As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV Os municípios têm a responsabilidade exclusiva de administrar os serviços de saúde, sem necessidade de cooperação técnica e financeira com os estados e a União.
V Ao sistema único de saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


Pode-se afirmar que apenas:

Em um esforço para implementar uma cultura de humanização no hospital, a enfermeira deve priorizar:

Em uma campanha de saúde na escola, Helena, enfermeira, organiza uma atividade sobre nutrição saudável para prevenir doenças crônicas. Este tipo de atividade exemplifica:

 Para efeito da Resolução n.⁰ 222/2018, a definição “guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito radioativo na área de trabalho, em condições definidas pela legislação e normas aplicáveis a essa atividade” refere-se a: