Questões de Direito Urbanístico - Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico para Concurso
Foram encontradas 41 questões
Q2387216
Direito Urbanístico
O Município X localizou imóveis urbanos inseridos em
seu território, sem moradores ou possuidores, bem
como sem o pagamento de tributos imobiliários por
período superior a 5 (cinco) anos. Foram adotadas as
providências pelo Município para dar início aos processos administrativos visando à arrecadação dos imóveis
em razão do abandono presumido, na forma prevista
na legislação federal e conforme procedimento previsto em decreto do Prefeito. Acerca do caso hipotético,
assinale a alternativa correta.
Q2374439
Direito Urbanístico
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação
Permanente dependerá, nos termos da lei vigente, da aprovação de projeto com estudo técnico que contenha, no mínimo, entre outros
elementos,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372051
Direito Urbanístico
A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação
correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto |
Q2242738
Direito Urbanístico
Para fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro
propôs uma metodologia que vem sendo adotada pelo
Governo Federal e por outros entes federativos, a qual
prevê que sejam contabilizados, para quantificação desse déficit, os componentes (e subcomponentes)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Obras |
Q2224787
Direito Urbanístico
A Lei nº XX/2017, do Município Teta, delimitou certas áreas nas
quais o Poder Público Municipal, pelo prazo de cinco anos, teria
preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares. A aquisição assim realizada está
condicionada à execução de programas e projetos habitacionais
de interesse social.
A prerrogativa assegurada ao Poder Público configura o direito de
A prerrogativa assegurada ao Poder Público configura o direito de