Questões de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública para Concurso

O Código Penal prevê, em seu Título XI, alguns dos crimes contra a Administração Pública. Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos e que foram respeitados todos os atos processuais previstos nas normativas em vigência.

I. Citrino, no exercício do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido por erro de outrem. O crime cometido é denominado peculato mediante erro de outrem e ele poderá ser apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II. Topázia, funcionária autorizada, inseriu dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si. Ela poderá ser apenada com detenção de dois ou multa equivalente a dez salários mínimos vigentes na época dos fatos.
III. Turmalina inutilizou livro oficial de que tinha guarda em razão de seu cargo. O fato praticado por ela é atípico e configura mera conduta indevida, sendo cabível advertência verbal pelo chefe do executivo.
IV. Ametista deixou, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. O crime cometido é denominado condescendência criminosa e ela poderá ser apenada com detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Está correto o que se afirma em

Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ele cometerá o crime de prevaricação.

II. Se o funcionário público facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, ele poderá se sujeitar à pena de reclusão, de 3 a 8 anos, além de multa.

III. Não há crime de peculato se o funcionário público se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral - Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.

Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e que poderia usar da violência para exercer suas funções.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o funcionário: