Questões de Direito Penal - Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 para Concurso
Foram encontradas 709 questões
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |
Q2505454
Direito Penal
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(SISNAD) compreende uma série de políticas,
programas e ações voltadas para a prevenção do uso
indevido, a atenção e reinserção social de usuários e
dependentes, bem como o combate ao tráfico ilícito.
Assinale a alternativa que diz respeito ao SISNAD.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2505005
Direito Penal
Qual é o procedimento estabelecido pela Lei nº
11.343/2006 (Lei de Drogas) Art. 50-A. para a
destruição das drogas apreendidas quando não há
ocorrência de prisão em flagrante?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2504999
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006 analise os
itens a seguir.
I - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
II - Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) diasmulta.
I - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
II - Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) diasmulta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2504996
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários
e dependentes de drogas; estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico
ilícito de drogas e define crimes.
O Sisnad tem os seguintes princípios: Exceto.
O Sisnad tem os seguintes princípios: Exceto.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492710
Direito Penal
O delito de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei
11.343/2006, consoante legislação, possui pena privativa de
liberdade de 5 a 15 anos de reclusão, além da multa. Para esse
crime, a conduta típica descrita pelo legislador consiste em
importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir,
vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar,
trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo
ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Nesse sentido e, nos termos da lei, nas mesmas penas incorre
quem pratica o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.