Questões de Direito Notarial e Registral - Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais para Concurso

Serão registrados em registro público:

I- os nascimentos, casamentos e óbitos;

II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Pode-se afirmar que:

No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o prazo de 2 (dois) anos,

Leia as assertivas a seguir, referentes aos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais.

I. O livro “D” de registro de proclamas e o livro de Protocolo de Entrada poderão ser mantidos em meio eletrônico.

II. O Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado na Lei de Registros Públicos, caso o justifique a quantidade dos registros.

III. A manutenção de livro de transporte de anotações e averbações, com as respectivas remissões aos assentos, em continuidade, é obrigatória.

IV. A cada um dos livros exigidos pela Lei de Registros Públicos, com exceção do Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico.

É correto afirmar que

Por meio dos registros nacionais exercemos a cidadania e, no Brasil, todo cidadão tem direito a um nome e sobrenome. Marque a alternativa CORRETA sobre os documentos de identificação nacional.

Com base na Lei n^o 6.015/1973, assinale a alternativa INCORRETA.