Questões de Direito Financeiro - O Conceito de Receita Pública para Concurso

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Q2493727 Direito Financeiro
A lei nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Assim sobre previsão e da arrecadação da receita pública, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2491172 Direito Financeiro

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.


Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide com o momento da ocorrência do seu fato gerador. 

Alternativas
Q2491169 Direito Financeiro

Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.


Em sentido amplo, consideram-se receitas públicas os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que abrange as entradas relativas a tributos, serviços prestados pelo poder público e depósitos em caução. 

Alternativas
Q2370929 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial. 


O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a extração de informação de acordo com múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos contábil. 

Alternativas
Q2370926 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. 


Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. 

Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: C
5: C