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Q2494376

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494376 Direito do Consumidor

Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Todo consumidor é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente.

Trata-se de regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

Trata-se de regra de julgamento, devendo ser reconhecida no momento da prolação da sentença.

A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.

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Q2494375

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494375 Direito do Consumidor

Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os consumidores que realizarem compras por telefone, televisão ou internet têm o direito de exercer o direito de arrependimento, possibilitando a devolução do produto ou serviço e o reembolso integral do valor pago, caso não fiquem satisfeitos.

O prazo máximo para que o consumidor possa exercer esse direito é de até 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

O direito de arrependimento pode ser exercido de forma absolutamente imotivada.

O ônus de arcar com as despesas postais decorrentes do exercício do direito de arrependimento é do fornecedor, mas pode ser repassado ao consumidor quando o contrato assim preveja.

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Q2483981

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) , Contratos de Consumo ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q2483981 Direito do Consumidor

Nos contratos de consumo, a garantia contratual:

Alternativas

É absorvida pelo prazo de garantia legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.

É complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Não pode ser inferior a 90 dias.

Não pode ser estipulada em contratos de adesão.

Não pode prever prazo inferior àqueles estabelecidos em lei.

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Q2483973

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova ,

Q2483973 Direito do Consumidor

Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a:

Alternativas

Hipossuficiência do consumidor e a existência de cláusula contratual autorizando a inversão do ônus da prova.

Vulnerabilidade econômica do consumidor.

Verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiências.

Hipossuficiência econômica do consumidor e sua vulnerabilidade técnica.

Impossibilidade econômica do consumidor de custear as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

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Q2483972

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,

Q2483972 Direito do Consumidor

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:

Alternativas

É vedada, pois deve prevalecer o princípio da liberdade contratual.

Somente é autorizada nos contratos de adesão.

Nos contratos de longa duração, pode ocorrer quando sobrevier fatos supervenientes à sua formação que tornem as prestações excessivamente onerosas.

É vedada para contratos de longa duração, mas autorizada para contratos unilaterais.

É autorizada por meio da consagração normativa da teoria da imprevisão pela codificação consumerista.

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Respostas

1: C

2: D

3: B

4: C

5: C

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