Questões de Direito do Consumidor - Conciliação no Superendividamento para Concurso
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Q2489716
Direito do Consumidor
Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor
superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei
8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os
credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X
apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de
defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Q2486023
Direito do Consumidor
A consumidora Atalanta requereu a instauração de processo de
repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência
conciliatória de superendividamento. Realizada a audiência, não
houve êxito na conciliação em relação a sete dos vinte credores de
Atalanta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407007
Direito do Consumidor
De acordo com o texto do Decreto nº 11.150/2022 e a Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir.
No âmbito da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento em dívidas de consumo, a repactuação preservará as garantias e as formas de pagamento originariamente pactuadas, nos termos do disposto no caput do
Art. 104-A da Lei nº 8.078/1990.
Q2386975
Direito do Consumidor
A consumidora Angelina, na condição de superendividada,
requereu a instauração de processo de repactuação de dívidas. O
juiz deferiu o pedido, sendo realizada audiência conciliatória com
os credores.
Apresentado na audiência o plano de pagamento, elaborado de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, houve conciliação com a maior parte dos credores, mas não houve êxito em relação ao crédito no valor de R$ 1.100,00 proveniente de compras feitas por Angelina no Armazém Lacerdópolis, estabelecimento mantido pela sociedade Passos, Mafra & Maia Ltda.
Considerados esses fatos e as disposições da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:
Apresentado na audiência o plano de pagamento, elaborado de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, houve conciliação com a maior parte dos credores, mas não houve êxito em relação ao crédito no valor de R$ 1.100,00 proveniente de compras feitas por Angelina no Armazém Lacerdópolis, estabelecimento mantido pela sociedade Passos, Mafra & Maia Ltda.
Considerados esses fatos e as disposições da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339251
Direito do Consumidor
Antônio, encontrando-se em situação de
superendividamento, ingressa com ação de
repactuação de dívidas. De acordo com as
disposições do Código de Defesa do Consumir (Lei nº
8.078/90), Antônio poderá apresentar plano de
pagamento para suas dívidas, incluindo: