Questões de Direito Civil - Empréstimo: Comodato e Mútuo para Concurso

Rafael, para realizar a aposta em um site internacional que está localizado em um país em que o jogo e as apostas são legalizados, pede emprestado o cartão de crédito de João e, do saldo disponível, usa o valor equivalente a R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais).

Diante do insucesso da aposta, cujo resultado ocorreu cinco dias depois da sua efetivação, Rafael não realizou o pagamento a João. À míngua de qualquer disposição ajustada entre as partes, apenas a obrigação de devolver o valor, João, no dia seguinte ao resultado negativo, cobrou de Rafael o pagamento imediato de R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais), sob pena de acréscimo de multa no valor de 10%.

Acerca do pedido de João, assinale a afirmativa correta.

Sobre as regras relacionadas ao mútuo no Código Civil, analise os itens abaixo:

I. O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
III. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
IV. Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

Com base nas regras do contrato de Comodato, considere o fragmento abaixo:

“O comodatário exerce a posse ____ da coisa, mantendo o comodante a posse _____. A posse do comodatário é precária, como toda aquela que insitamente traz a obrigação de restituir.”

Assinale a alternativa que indicam as palavras que preenchem corretamente as lacunas:

Paulo Souza é casado com Marta Tereza. O casal sempre manteve uma boa relação e a única divergência constante era em relação à José, amigo de infância de Paulo. Marta nunca gostou de José, especialmente porque ele nunca se manteve em emprego fixo, sempre pedindo ajuda financeira. A última discussão do casal foi porque Paulo resolveu emprestar um imóvel adquirido na constância do matrimônio para José residir, visto que ele, novamente, encontrava-se desempregado.
Após muita discussão, considerando que, apesar de tudo, José é o melhor amigo de Paulo, Marta Tereza concordou com o empréstimo por dois anos, para fins de residência exclusiva de Paulo, constando do contrato que José deveria arcar com as despesas de condomínio, além da manutenção do imóvel e do uso exclusivo para fins de residência de José.
Nesses termos, celebraram o contrato. Após nove meses da celebração do acordo, José vem a óbito e Suzy se apresenta ao casal como companheira de José, informando que residia no imóvel há cerca de três meses e que lá permaneceria até o final do prazo de dois anos.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem imóvel no prazo de  90 (noventa) dias.
Transcorrido o prazo, Carlota decide manter a posse do bem, porque ainda não encontrou um imóvel ideal para morar, considerando que os bens que visitou para locação não atendem aos seus interesses. Assim, informou ao comodante que só sairá após ter uma residência garantida, requerendo um prazo de graça até a desocupação voluntária. Carlota justifica sua ação com base no princípio da função social da posse e da propriedade. 
Joaquim não concorda e aciona sua advogada para cuidar de seus interesses. Dois dias após o transcurso do prazo, o encanamento da residência, que não passou por manutenção durante os anos em que a comodatária residiu no imóvel, estourou, após o uso simultâneo de todos os chuveiros da casa.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.