Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso

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Q2496338 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de: 
Alternativas
Q2371359 Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022. 


A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.

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Q2338779 Direito Administrativo
O Município de Arassary abriu licitação para adquirir hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições e lanches das unidades escolares municipais.
Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:
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Q2337192 Direito Administrativo
O sistema de registro de preços é um formato especial de compras no setor público que adota um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços de produtos e serviços, podendo ser adotado pela Administração Pública.
Assinale a opção que indica o momento adequado para seu uso.
Alternativas
Q2277032 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: E