Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Imagine que logo após ser investido no cargo de delegado de polícia de certo Estado da federação, Dionísio tome conhecimento de que há uma determinação do órgão superior local no sentido de que todos os documentos constantes dos processos administrativos e inquéritos policiais existentes no respectivo sistema de informação sejam dotados de sigilo, restringindo, assim, de forma ampla e geral, o acesso público a quaisquer de tais informações. 
À luz das normas atinentes ao acesso às informações no ordenamento pátrio, Dionísio concluiu corretamente que tal determinação  

Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar 

Johannes está passando por um processo disciplinar em fase de encerramento, todavia desconhece as opções e resultados sobre prescrição no âmbito da Administração Pública pautada na Lei nº. 8.112/90. As assertivas a seguir dizem respeito à questão de prescrição. Preencha os parênteses com (V) se a assertiva for verdadeira ou (F) se a assertiva for falsa.

(  ) A ação disciplinar prescreverá em 2 anos quanto à infração de advertência.
(  ) A ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à infração de advertência.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.
( ) O prazo de prescrição começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
(  ) O prazo de prescrição começa a correr a partir da data da instauração do processo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: