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Q2393943

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |

Q2393943 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2315448

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315448 Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira.

Alternativas

O órgão público pode ser conceituado como o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.

Considerando-se a capacidade processual como a premissa de que toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, é de se concluir que os órgãos públicos podem figurar em qualquer dos polos de uma relação processual.

Um dos critérios de classificação dos órgãos públicos é quanto à situação estrutural, de modo que podem eles ser taxados de órgãos de representação unitária ou de representação plúrima.

Em função de reserva legal, a criação, estruturação e extinção de órgãos públicos só pode ocorrer através de lei.

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Q2315139

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Autarquias , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: COREN-SC Prova: FEPESE - 2023 - COREN-SC - Auxiliar Administrativo - AM2 |

Q2315139 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas:

1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2312745

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa ( assuntos)

Q2312745 Direito Administrativo

Leila, servidora da prefeitura de Nova Friburgo, se deparou com a seguinte afirmação em expediente que tramita em sua repartição: “A Secretaria Municipal de Cultura é órgão da municipalidade criado pela técnica da descentralização, dotado de personalidade jurídica própria, possuindo, portanto, capacidade processual plena. Por outro lado, a Fundação Dom João VI, fundação pública criada mediante a técnica da desconcentração, não possui personalidade jurídica própria, estando vinculada hierarquicamente à Secretaria de Cultura”. Sobre a afirmativa em análise, é correto afirmar que está

Alternativas

integralmente correta.

equivocada tanto ao dizer que a Secretaria possui personalidade jurídica própria quanto que a Fundação não a possui.

equivocada apenas no que concerne ao trecho que afirma que a Secretaria possui personalidade jurídica própria, pois ela não possui, assim como a Fundação.

equivocada apenas no que concerne ao trecho que afirma que a Fundação não possui personalidade jurídica própria, pois ela possui, assim como a Secretaria.

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Q2301307

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Q2301307 Direito Administrativo

Considerando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e que tal entidade se divide internamente em órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O município não pode criar órgãos públicos na estrutura das autarquias, já que a desconcentração é fenômeno apenas da Administração Pública direta.

O fenômeno da desconcentração determina que as entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica, não se sujeitam ao princípio da hierarquia.

Os órgãos públicos citados são unidades administrativas sem personalidade jurídica, representando um fenômeno de desconcentração da entidade autárquica.

Em função do fenômeno da descentralização, caso um servidor público cause um dano a alguém, a responsabilidade será do órgão público em que o servidor exerce suas atribuições.

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Respostas

1: E

2: A

3: B

4: B

5: C

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