Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito
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Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
Diante do caso narrado, Alberto:
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz: