Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de guarujá - sp
Foram encontradas 59 questões
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este
acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de
uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado
indevidamente material que estava utilizando na obra do
imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código
de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a
Prefeitura
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir
do proprietário de uma obra comum (que não é para fins
especiais), cuja edificação possui três pavimentos, que
ele apresente o projeto de fundações, estrutural, e o de
instalações. Nessa situação hipotética, segundo o que
estabelece o Código de Obras do Município, essa exigência da Prefeitura
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827615
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei que majora um tributo municipal foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal
de Guarujá e enviado à sanção do Prefeito Municipal.
Este, por discordar do conteúdo do projeto, resolveu editar medida provisória, com força de lei, disciplinando a
matéria de forma diferente, e a submeteu de imediato à
apreciação da Câmara Municipal. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, é
correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827614
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmula 701 do STF.
“No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é ___________ a citação do __________ como __________ .”
“No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é ___________ a citação do __________ como __________ .”
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827612
Direito Penal
Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido
cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por
funcionário público que comete o crime prevalecendo-se
do cargo são: