Questões de Concurso Comentadas para tj-mt
Foram encontradas 15 questões
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Q868474
Direito Processual Penal
Quanto à competência e aos atos processuais,
ASSINALE A INCORRETA.
Q868473
Direito Penal
O agente que adquire e guarda, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal.
Q868472
Direito Penal
Para as contravenções penais, a lei prevê.
Q868471
Direito Processual Penal
É cabível transação penal quando:
Q868469
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA.