Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Nesse contexto é correto afirmar que:  

De acordo com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, nos termos da legislação própria e com observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório, será objeto de prévia licitação na modalidade: 

Segundo a Lei Federal n^o 13.303, de 30 junho de 2016, assinale a alternativa correta:

Na licitação, modalidade pregão, é correto afirmar que:

A contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é caso de: