Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa Lei, analise os itens e marque a alternativa correta.

I- A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que se reúnem com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução de políticas de saúde nos âmbitos econômicos e financeiros.

II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III- O Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.  

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo:

I. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as instâncias colegiadas que compõem o SUS.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. As Conferências de Saúde serão convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por estas ou pelo Conselho de Saúde.
IV. O Conselho de Saúde é o órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
V. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Quais estão corretas?

O arcabouço normativo da Constituição Federal do Brasil afirma que a assistência farmacêutica é um direito do cidadão. Com base nesse compromisso, uma série de processos é definida a fim de assegurar o acesso da população aos medicamentos. São medicamentos disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pacientes portadores de diabetes melito, EXCETO: 

A Portaria nº 2436 de 21 de setembro de 2017 aprova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa portaria, analise as afirmativas abaixo.


I. Tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica e não reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios.

II. A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários, independentemente do quantitativo de população adscrita e suas especificidades.

III. A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) é de 1.500 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

IV. A eSF é composta, no mínimo, por médico preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente de combate às endemias (ACE).

V. Para equipe de Saúde da Família, não há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Assinale a alternativa CORRETA. 

O e-SUS AB tem o objetivo de implementar tecnologias para tornar mais fácil o processo de trabalho das equipes de saúde e de gestão da Atenção Básica, reduzindo o tempo gasto com a burocracia do uso e a alimentação dos sistemas de informação em saúde. O Sistema e-SUS AB é composto por dois subsistemas, sendo eles o