Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

 _________________, é o ato administrativo por meio do qual o Órgão Ambiental declara, atesta e/ou certifica determinadas informações de caráter ambiental, mediante requerimento do interessado.
O texto refere-se sobre: 

O prazo de validade da Licença Prévia é de, no máximo __________ anos e da Licença de Instalação, no máximo___________. 

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetivo ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
( ) Ao empreendimento ou atividade sujeitos ao Licenciamento Ambiental, podem ser concedidas as seguintes licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença de Operação para Teste, Licença Ambiental Simplificada.
( ) A Licença de Instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.  

Multa é a imposição pecuniária singular, em decorrência de infração cometida. Nas infrações muito graves, a multa é de: 

Assinale a alternativa que complete o texto. __________________, a partir de informação, notificação de medida, ou ação causadora de impacto ambiental, diligenciará para que o órgão competente providencie sua apuração e determine as providências cabíveis.